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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:15
Vantagens da Advocacia Preventiva para as Empresas
Agir sem a consulta de um advogado é o mesmo que tomar remédio sem a devida prescrição médica: pode levar até mesmo a morte de sua empresa se administrado de forma errada e os danos podem ser irreparáveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:48
Recurso de revista da reclamante. Ação coletiva
Extensão a todos os membros da categoria profissional. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:52
Negado HC para servidor do TJ-PA que matou ex-namorada por ciúmes
Ele matou a ex-namorada, por ciúmes, com 3 tiros de revólver, e a abandonou ferida dentro do carro, em via pública
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:22
Apelação criminal. Reoubo. Grave ameaça não cessada.
Para que haja a consumação do crime de roubo, não é necessário apenas a perda da posse dos bens pela vítima, mas também que cesse a violência ou grave ameaça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.
Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
O Sistema Sirett e o contrato de trabalho temporário.
"Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços."
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição do nome do devedor na serasa. Dever de indenizar não discutido.
Pretendida majoração do valor indenizatório. Critérios para o arbitramento da verba. Particularidades do caso conreto. Razoabilidade. Recurso provido.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
O desarmamento como instrumento ineficaz para conter a criminalidade.
Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Dano moral e material. Residência do autor.
Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Erro de diagnóstico. Exame de sangue em pré-natal. Positivo para hepatite B.
Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.
Imprescritibilidade. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Município de Conselheiro Lafaiete. Interdição de cemitério. Acordo. Não cumprimento.
Incabível extinguir o feito, se não atendido, na íntegra, acordo firmado entre as partes, olvidando-se o Município das condições do ajuste.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação crime. Exercício irregular de profissão. Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Rejeição da denúncia. Reforma da decisão.
Tendo a denúncia preenchido os requisitos formais, estando suficientemente descrita a conduta delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Cerceamento de defesa. Paciente processada por apropriação indébita e estelionato. Indeferimento de repetição da oitiva de testemunha pela sua não localização.
Indeferimento da produção de determinadas provas - Cerceamento de defesa que não pode ser reconhecido pela via estrita do habeas corpus, assim como a nulidade, que só será declarada se manifesta - Incabível o exame de provas em sede de writ - Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por dano moral decorrente de contaminação da cisterna do condomínio em que residem os autores, em virtude de vazamento de esgoto. Incidência das normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor.
Ação de indenização por dano moral decorrente de contaminação da cisterna do condomínio em que residem os autores, em virtude de vazamento de esgoto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Prescrição intercorrente. Autor que permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes. Desinteresse em executar seu crédito.
Trata-se de agravo de petição interposto por PAULO ROBERTO MEDEIROS E SILVA, exeqüente (fls. 655/657), contra a r. decisão de fls. 649/651, que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu o processo com julgamento do mérito, na execução promovida em face de GENDADOS INFORMÁTICA LTDA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.
Verificada a existência de encargos vedados pela orientação jurisprudencial prevalecente, em contratos de financiamento agrícola, por onerosos, e que a princípio descaracterizam a mora, é justificada a suspensão de registro dos contratantes em cadastros de inadimplentes durante o processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Revolvimento da matéria à sacidade debatida. Ausência dos vícios descritos no artigo 535, do Diploma Processual Civil.
O não-acatamento das teses contidas no recurso não implica cerceamento de defesa, uma vez que ao julgador cabe apreciar a questão de acordo com o que ele entender atinente à lide.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
Os crimes ambientais e sua repressão estatal
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de Interdito Proibitório - I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.
